TSE inicia julgamento de 21 ações eleitorais envolvendo Lula, PT e PL

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicia nesta quarta-feira (12) uma nova sessão extraordinária para julgar 21 processos relacionados à disputa eleitoral de 2026, todos envolvendo PT ou PL. Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, ambiente em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem sessão presencial. A 4ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026 começa nesta quarta e segue até sexta-feira (14).

Do total de processos, 19 tratam de propaganda eleitoral e um discute suposta conduta vedada a agente público, relacionada a gastos com publicidade institucional do governo federal em ano eleitoral. O processo restante, sob relatoria da ministra Estela Aranha, corre em segredo de justiça. A pauta está concentrada em dois ministros: o presidente da Corte, Nunes Marques, relata sete processos, e André Mendonça, outros 13.

As representações foram apresentadas majoritariamente pelo PL e por partidos da Federação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB). Entre os principais envolvidos estão o presidente Lula (PT) e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Em um processo, o PL acusa Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, de ultrapassar o limite de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral. Mendonça afirmou que os dados ainda não permitem concluir irregularidade, mas determinou que a Secom apresente dados detalhados sobre gastos entre 2023 e 2026.

Dois processos tratam de inteligência artificial. Em ação da Federação Brasil da Esperança, Mendonça mandou retirar oito publicações com vozes manipuladas de Lula e Jaques Wagner (PT-BA) simulando um diálogo em que Lula seria “professor” de Wagner. Em outro caso, o PL questiona vídeo com IA divulgado por Lindbergh Farias (PT-RJ) que imagina o Brasil sob um “golpe dos Bolsonaros” bem-sucedido; Nunes Marques determinou a remoção e afirmou que o aviso de conteúdo por IA não afasta a proibição eleitoral ao deepfake.

Fonte: CNN Brasil