STJ condena ministro Marco Buzzi à perda de cargo por crimes sexuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, colocar à disposição do tribunal o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo sua suspensão das funções. Ele responde a acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres.

A decisão foi unânime entre os 28 ministros que participaram da votação, mas quatro deles — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — divergiram quanto à pena, defendendo a aposentadoria compulsória, punição menos severa que não implica perda do cargo.

É a primeira vez que a disponibilidade por perda de cargo é aplicada como punição a um magistrado brasileiro, após o Conselho Nacional de Justiça aprovar recentemente a regulamentação dessa penalidade máxima. O julgamento, realizado a portas fechadas, teve início por volta das 9h30 e contou com sustentações orais de representantes das vítimas, da defesa do acusado e da Procuradoria-Geral da República, que reverteu sua posição para apoiar a pena máxima.

A suspensão provisória aplicada em 10 de fevereiro se torna definitiva, embora Buzzi mantenha remuneração proporcional ao tempo de serviço. A Advocacia-Geral da União ainda precisa abrir processo judicial próprio para efetivar o afastamento e o fim do pagamento. A defesa do ministro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agência Brasil