Reforma tributária entra em fase decisiva no Congresso e pode mudar impostos para empresas e consumidores
Redação
O Congresso Nacional retoma nesta semana as discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária, aprovada em 2023 como emenda constitucional. A nova fase trata da implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão cinco tributos federais e estaduais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança pode simplificar o pagamento de impostos para cerca de 20 milhões de empresas brasileiras. Para o consumidor, a expectativa é de maior transparência sobre quanto de imposto é pago em cada produto ou serviço.
O Comitê Gestor do IBS, criado pela reforma, já está em funcionamento e vai coordenar a transição entre os sistemas. O período de adaptação vai até 2033, com coexistência gradual dos sistemas antigo e novo.
Especialistas em direito tributário alertam que, apesar dos avanços, ainda há questões regulatórias a resolver, especialmente em relação ao setor de serviços e ao regime especial de tributação para pequenas empresas.