Projeto de lei propõe mais transparência no preço de combustíveis em Diadema
Redação
Com o objetivo de proibir propagandas enganosas e evitar confusões na hora de abastecer, o vereador Gel Antônio (PT) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Diadema que estabelece novas diretrizes para a exibição dos preços de combustíveis nos postos revendedores do município.
A proposta determina que os valores informados nos painéis e placas principais correspondam rigorosamente aos preços praticados para o consumidor comum nas bombas de abastecimento, garantindo o direito à informação clara previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Uma das principais mudanças é a proibição do uso de preços promocionais, condicionados a aplicativos de cashback, cadastros prévios ou cartões específicos, como valor de destaque principal nas placas dos postos — esses preços só poderão ser exibidos de forma secundária e complementar.
“O objetivo é garantir que o preço principal anunciado corresponda ao valor real disponível ao consumidor comum, fortalecendo os princípios da transparência, da boa-fé e do direito à informação”, defende o vereador. A proposta também obriga os postos a manterem visíveis a data da última alteração de preços e as formas de pagamento aceitas.
Caso aprovada, a fiscalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Diadema, em ação conjunta com órgãos de defesa do consumidor como o Procon, com penalidades que vão de advertência a suspensão do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
Fonte: Portal ABC do ABC