Legaliza Diadema aprova redução do ITBI de 2,5% para 1,5%
Redação
A Prefeitura de Diadema lançou o programa Legaliza Diadema, iniciativa de regularização de débitos municipais que oferece diversas opções de pagamento a moradores e empresas. A Câmara aprovou a proposta por unanimidade em 20 de agosto, com sanção do prefeito Taka Yamauchi e publicação em 21 de agosto.
Entre os destaques está a redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), de 2,5% para 1,5%, válida por 120 dias a partir da publicação da lei e aplicável a imóveis com escritura formalizada até 30 de junho. O programa também permite parcelamento do ITBI em até 12 vezes.
Para débitos de ISSQN, o programa permite parcelamento em até 12 meses, com descontos de até 100% sobre multas de mora e até 70% sobre multas punitivas. Já para IPTU e multas de trânsito, os pagamentos podem ser parcelados em até 18 vezes no cartão de crédito. O prazo de adesão vai até 30 de novembro de 2026.
Segundo o prefeito: “Esse programa dá uma oportunidade real de quitar os débitos municipais e reorganizar as finanças. Oferecemos condições acessíveis, com redução de multas, parcelamento e alíquotas temporariamente menores.”
Fonte: ABCD Jornal