Justiça pede esclarecimentos à Prefeitura de Mauá sobre terceirização de serviços escolares
Redação
A Prefeitura de Mauá foi instada pela Justiça de São Paulo a se manifestar em ação movida pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), que pede a nulidade do processo administrativo nº 1.244/2026, destinado à terceirização, por meio de OS (organização social), dos serviços de apoio educacional da rede municipal de ensino. A proposta visa substituir servidores concursados da merenda, do auxílio de educação infantil e da manutenção escolar por profissionais contratados. A entidade diz que a medida visa burlar a seleção por meio de concurso.
O governo tem prazo de 30 dias para apresentar argumentos sobre a quantidade de servidores atualmente nos cargos afetados, o número total de trabalhadores que poderão ser atingidos pela terceirização, e a existência de concursos públicos vigentes, cadastro de reserva ou cargos vagos nessas funções.
Segundo o juiz Renato Augusto Pereira Maia, titular da Vara do Núcleo Especializado de Ações Coletivas, esses dados são indispensáveis para avaliar os impactos da medida e analisar o pedido de suspensão do edital. A Promotoria também deverá se manifestar. O despacho do magistrado é datado de 30 de julho, mas a publicação da decisão ocorreu na terça-feira (4).
O Sindserv sustenta que a medida da Prefeitura está marcada pela ausência de estudos técnicos e ofende os princípios da administração pública ao burlar o concurso público. Segundo a presidente da entidade, Maralisa Dias, isso cria um “ecossistema de precarização”. “Nossa prioridade sempre foi proteger os servidores e defender uma educação pública de qualidade. A decisão da Justiça representa um avanço importante, porque obriga a Prefeitura a apresentar informações que até então não estavam claras”, afirmou.
O advogado da entidade, Carlos Alberto Zambotto, explicou que a decisão do governo de Mauá “rompe a regra de concurso público” e que a OS não oferece segurança jurídica aos trabalhadores. Procurada, a Prefeitura de Mauá afirmou que a Secretaria de Educação prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça e que o edital encontra-se suspenso, sem alteração na atual prestação do serviço. A pasta garantiu ainda que, caso a proposta seja retomada, “nenhum servidor efetivo será prejudicado ou terá seus direitos afetados”.
Fonte: Diário do Grande ABC