Governo publica novas regras que restringem publicidade de apostas esportivas no Brasil
Redação
O governo federal publicou na sexta-feira (10/7) novas regulamentações sobre publicidade de apostas esportivas que entram em vigor em 17 de julho. As medidas impõem restrições significativas às plataformas de bets que operam no país.
Entre as principais mudanças, todas as campanhas publicitárias de bets deverão trazer advertências obrigatórias do Ministério da Fazenda, como: “Apostar pode causar dependência” e “Apostar faz você perder dinheiro”, de forma clara e visível.
Ficam proibidos anúncios que apresentem apostas como investimento, criem senso de urgência, divulguem ganhos de usuários para atrair novos apostadores, ou utilizem comentaristas esportivos para recomendar apostas específicas.
As penalidades vão de multas de até 20% do faturamento, suspensão por até 180 dias ou cassação de licença em casos graves. A medida busca reduzir o impacto social das apostas online, que cresceram exponencialmente nos últimos anos.
Fonte: Agência Brasil / EBC