Diadema cria lei contra venda ilegal de medicamentos emagrecedores
Redação
A Câmara Municipal de Diadema aprovou a criação da Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos da Comercialização Virtual de Medicamentos para Emagrecimento. A proposta, apresentada pelo vereador Márcio Júnior (Podemos), virou lei no município e estabelece diretrizes para combater o comércio irregular desses produtos em ambientes virtuais.
A nova legislação busca coibir a venda de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou distribuídos fora das normas sanitárias vigentes, protegendo os consumidores contra golpes e produtos adulterados no meio digital.
“Nos últimos anos, tem crescido de forma preocupante a comercialização virtual de medicamentos para emagrecimento, muitas vezes sem qualquer autorização da Anvisa e fora de controle sanitário. Essa prática tem colocado em risco a saúde e a vida de milhares de pessoas”, afirmou o vereador Márcio Júnior.
“O consumo desses produtos sem acompanhamento médico pode gerar efeitos colaterais graves, incluindo problemas cardiovasculares, distúrbios psicológicos, alterações hormonais e até risco de morte”, completou o parlamentar.
A lei também prevê a integração entre secretarias municipais, órgãos de fiscalização estaduais, federais e entidades da sociedade civil, além de estimular a participação popular por meio de canais de denúncia contra farmácias clandestinas.
Fonte: Portal ABC do ABC