Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado
Redação
Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar, até este sábado (25), da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil, como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para colaborar com a consulta, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, com login do portal do governo federal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
As colaborações poderão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, com o objetivo de assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
O documento estabelece normas para pilares como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, a língua portuguesa ensinada formalmente como segunda língua, e o fortalecimento de escolas e classes bilíngues.
Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica. Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, e apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.
Fonte: Agência Brasil