Aneel adia decisão sobre fim do contrato da Enel em São Paulo após pedido de vista; tema volta em 60 dias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o julgamento sobre a caducidade do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. O tema foi discutido em reunião pública na terça-feira (6) e será retomado em 60 dias, depois de um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.

A relatora do processo, a diretora Agnes da Costa, votou a favor da caducidade, ou seja, da perda de validade do contrato. Segundo ela, persistiram falhas na prevenção e na resolução dos problemas de distribuição, que continuam sem solução definitiva. A diretora afirmou que as provas reunidas são suficientes, que o direito de defesa da concessionária foi respeitado e que a empresa tenta dificultar o andamento do processo com medidas jurídicas e detalhes técnicos que não guardam relação com o que foi observado na fiscalização.

Na sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, afirmou que a companhia atingiu os índices exigidos de atendimento e respondeu de forma adequada às emergências ocorridas no último ano. A empresa apresentou ainda manifestações de prefeitos das cidades onde atua e de organizações da sociedade civil, argumentos que não convenceram a relatora.

O processo de caducidade foi aberto após uma sequência de multas e ações de fiscalização de pouca efetividade, e depois de reclamações reiteradas do prefeito da capital paulista e do governador do estado, que chegaram a propor a transferência da responsabilidade regulatória para o governo estadual.

Fonte: Agência Brasil