TSE libera R$ 4,9 bi do Fundo Eleitoral após PT desistir de ação sobre cálculo de repasse

O ministro Kássio Nunes Marques declarou extinta, em 18 de agosto, a ação em que o PT contestava o número de deputados federais eleitos em 2022 usado no cálculo de sua parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o partido defendia 69 parlamentares na base de cálculo, e não 68, como considerou o TSE. O pedido de desistência havia sido apresentado pela legenda em 13 de agosto.

Com o fim do processo, cerca de R$ 2,3 bilhões que estavam retidos puderam ser destravados, permitindo que o total de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral seja repassado às 30 legendas participantes até 30 de agosto. O PL segue como maior beneficiário, com R$ 881,7 milhões, seguido pelo próprio PT, com R$ 615,4 milhões, e pelo União Brasil, com R$ 526,2 milhões.

A decisão ocorre em meio ao início do período de propaganda eleitoral regular, iniciado em 16 de agosto, e é vista como fator que agiliza o financiamento das campanhas na reta final antes do horário eleitoral gratuito na TV e rádio, que começa em 28 de agosto.

Fonte: Gazeta do Povo