São Caetano capacita gestores sobre a Nova Lei de Licitações
Redação
A Prefeitura de São Caetano do Sul realizou, em 13 de agosto, uma capacitação voltada a gestores e fiscais de contratos no Cecape Dra. Zilda Arns, com foco no Manual do Gestor. A iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital em parceria com o Departamento de Planejamento de Compras, Licitações e Contratos.
O treinamento reuniu gestores e fiscais de diversas secretarias municipais, com o objetivo de alinhar procedimentos e reforçar padrões éticos vinculados à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Entre os temas abordados estiveram as diferenças entre as funções de gestor e fiscal de contrato, o acompanhamento da execução contratual, prazos, procedimentos de recebimento provisório e definitivo, protocolos de pagamento, aditamentos contratuais e aplicação de penalidades.
Participaram secretários municipais das áreas jurídica e financeira, além do controlador-geral do município e da liderança da auditoria interna. A administração prevê novas rodadas de capacitação à medida que a jurisprudência sobre a nova legislação de licitações evolui.