Justiça do Rio suspende direitos políticos do ex-governador Garotinho
Redação
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos, deixando ameaçada a sua candidatura pelo Republicanos ao governo estadual em 2026. O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública estabeleceu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação.
Na ação que resultou na condenação, Garotinho é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo, da administração de Rosinha Garotinho. O caso vai ser analisado pela Justiça Eleitoral.
O ressarcimento ao patrimônio público estadual, originalmente fixado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões. O juízo determinou que o Estado seja intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a liquidação e o cumprimento da sentença. Após a manifestação, Garotinho deverá ser intimado para efetuar o pagamento.
A decisão ainda estabelece a proibição de o ex-governador contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado.
A defesa de Anthony Garotinho contestou a decisão. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, a defesa sustenta que o período de inelegibilidade relacionado ao processo já terminou, argumentando que o título condenatório transitou em julgado juridicamente em 1º de agosto de 2018 — o que faria a inelegibilidade se encerrar em 31 de julho de 2026. “A decisão, porém, não declarou automaticamente a inelegibilidade do candidato do Republicanos ao governo do estado, questão que deverá ser examinada pela Justiça Eleitoral”, argumentou o advogado.
Fonte: Agência Brasil