Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios
Redação
A Lei Maria da Penha completa duas décadas nesta sexta-feira (7) como marco no combate à violência doméstica no Brasil. Especialistas reconhecem avanços significativos, mas apontam desafios persistentes que ameaçam a efetividade da norma.
Segundo dados citados por especialistas, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, alta de 4,7% em relação a 2024. Desde que o feminicídio passou a ser categoria de crime, em março de 2015, já são 13.703 mulheres mortas. Somente no primeiro semestre de 2026, São Paulo registrou 13.301 violações de medidas protetivas, aumento de 18,7% na comparação anual.
A pesquisadora Luciane Mezarobba destaca que a lei “elevou o combate à violência contra a mulher no âmbito familiar, doméstico e afetivo à condição de problema público”, mas a sobrecarga do sistema e a falta de recursos adequados dificultam sua aplicação — uma de suas clientes esperou cinco horas para registrar um boletim de ocorrência.
Já a socióloga Bruna Camilo afirma que “a lei existe, mas precisa ser aplicada em toda a cadeia da Justiça” para alcançar seu potencial de impacto, apontando estruturas sociais patriarcais como obstáculo de fundo que exige reeducação cultural. Em 2026, a chamada violência vicária — uso de terceiros para atingir a vítima — foi incorporada à lei.
Fonte: Agência Brasil