Eleições 2026: restrições para rádio e TV entram em vigor nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (6), emissoras de rádio e televisão passam a seguir novas restrições estabelecidas pelo calendário eleitoral das Eleições 2026. As regras, baseadas na Lei nº 9.504/1997 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), valem tanto para a programação regular quanto para o conteúdo jornalístico.

Entre as principais vedações estão: veicular qualquer tipo de propaganda política fora do horário reservado por lei; dar tratamento privilegiado a candidatos, partidos ou coligações, inclusive na retransmissão de lives eleitorais que favoreçam candidatos ou partidos; e exibir pesquisas em formatos que identifiquem os participantes entrevistados.

Também ficam proibidos programas com “alusões ou críticas” a candidatos e partidos políticos, exceto em formatos jornalísticos e de debate. As emissoras não podem utilizar nomes de programas que façam referência a candidatos, mesmo que o programa seja anterior ao período eleitoral — violações podem resultar em cancelamento do registro de candidatura.

O calendário eleitoral prevê que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa em 28 de agosto.

Fonte: Poder360