Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos ligados ao SUS
Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que prorroga até 2030 o prazo para destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e santas casas vinculados ao SUS. O prazo anterior havia expirado em 2022.
A medida tem como base o Projeto de Lei 2.465/2026, aprovado pelo Senado em 15 de julho. O programa Caixa Hospitais FGTS é uma linha de crédito especial que financia hospitais filantrópicos, santas casas e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços complementares ao SUS.
Segundo o Ministério da Saúde, as santas casas e hospitais filantrópicos respondem hoje por 77% de todas as unidades da rede de prevenção, diagnóstico e atendimento ao câncer no Brasil.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que “a sanção integral deste projeto de lei marca um marco histórico, atendendo a uma reivindicação antiga das santas casas”.
Fonte: Agência Brasil