Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos usados em drogas

A Polícia Federal publicou uma nova instrução normativa que rege o controle e o monitoramento de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilegal de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento estabelecidos na legislação federal.

A regulamentação estabelece regras para registro, licenciamento, fiscalização e prestação de contas de pessoas físicas e empresas que produzem, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos sujeitos à fiscalização da Polícia Federal, conforme listas definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelas novas regras, empresas e profissionais que trabalham com produtos químicos controlados devem se registrar e solicitar licenças de operação por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também será usado para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias, além da entrega obrigatória de Mapas de Controle Mensal com informações sobre toda a movimentação do mês anterior, com prazo até o dia 15 de cada mês.

As infrações foram categorizadas por gravidade: violações leves preveem advertências e multas entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil em caso de reincidência, enquanto irregularidades graves podem gerar multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil, além de suspensão de licença por até 180 dias e cancelamento em casos de desvio de produtos para fins ilícitos. Segundo a corporação, as medidas visam “fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser usadas na produção ilegal de drogas”.

Fonte: Agência Brasil