Prazo para publicação de indicados às juntas eleitorais termina nesta sexta-feira
Redação
Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para a publicação do edital com os nomes dos indicados para compor as juntas eleitorais do primeiro e de um eventual segundo turno. A data é determinada pelo Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a divulgação da lista, partidos políticos e federações passam a ter o prazo de três dias para apresentar eventuais pedidos de impugnação aos nomes escolhidos, conforme prevê o art. 36, § 2º, do Código Eleitoral.
As juntas eleitorais são órgãos colegiados provisórios da Justiça Eleitoral, constituídos para atuar diretamente no suporte e na apuração de cada pleito. Elas são formadas por um presidente — um juiz de direito — e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, nomeados pelo presidente do tribunal regional eleitoral (TRE) correspondente. Entre as principais atribuições das juntas estão a solução de eventuais incidentes durante a votação e a apuração dos votos das seções eleitorais sob sua jurisdição.