Licença-paternidade de 20 dias vira lei após quase 20 anos de tramitação no Congresso
Redação
O Senado aprovou neste primeiro semestre a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, tema debatido há quase duas décadas no Congresso Nacional. A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) na forma do PL 5.811/2025, deu origem à Lei 15.371, de 2026.
A discussão remonta a 2007, quando a então senadora Patrícia Saboya (CE) apresentou o projeto original, aprovado pelo Senado em 2008 e enviado à Câmara dos Deputados, onde tramitou por quase duas décadas até retornar ao Senado para votação final neste ano.
A medida integra um pacote mais amplo de direitos aprovados pela Casa no período, voltados à conciliação entre família e trabalho, à autonomia econômica das mulheres e à proteção de trabalhadores em situação de vulnerabilidade.